NINGUNO Volver >
Legislación / Proyectos de Ley / Documentos
Citar: elDial.com - CC6F62
Copyright 2024 - elDial.com - editorial albrematica - Tucumán 1440 (1050) - Ciudad Autónoma de Buenos Aires - Argentina
Texto Completo
Legislación / Proyectos de Ley / Documentos:
1)
MERCOSUR,
Comisión de
Comercio del MERCOSUR, Acta Nº 02/21, CLXXVIIIª CCM,12-13/04/21, Presidencia
Pro TemporeArgentina
a.
Acta:
click
aquí
b.
Reunión:
click
aquí
2)
MERCOSUR,
Comisión de
Comercio del MERCOSUR, Acta Nº 03/21, CLXXIXª CCM,06-07/05/21, Presidencia
Pro Tempore Argentina
a.
Acta:
click
aquí
b.
Reunión:
click
aquí
3)
Brasil, Secretaría de
Comércio Exterior,PORTARIA
SECEX Nº 90,
DE 16 DE ABRIL DE
2021, Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à
Regra de
Origemem caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e
na
Colômbia, - D.O.U. de 19/04/2021
4)
Brasil, Secretaría de
Comércio Exterior,CIRCULAR
SECEX Nº 32,
DE 18 DE MAIO DE 2021,
Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadasquanto
a
negociaçõescomerciais entre o Mercosul e a República Socialista do
Vietnã e o
Mercosul e a República da Indonésia, D.O.U. de 19/05/2021
5)
Brasil, Secretaría de
Comércio Exterior,CIRCULAR
SECEX Nº 38,
DE 31 DE MAIO DE 2021,
Abre consulta pública para que sejamapresentadoscomentários e sugestões
a
respeito da proposta de Portaria que dispõe sobre as petições relativas
a
investigaçõesoriginais, revisões e outrosprocedimentos previstos no
Decreto no
1.751/1995, no Decreto no 9.107/2017, no Acordo Sobre Subsídios e
Medidas
Compensatórias do AcordoGeral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio -
GATT/1994,
na Lei nº 9.019/1995, na Resolução CAMEX nº 63/2010 e
detalhametodologias para
o cálculo do montante de subsidios, D.O.U. de 01/06/2021
6)
Brasil, Câmara de
Comércio Exterior,
Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre
os Bens
de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários
-
RESOLUÇÃO
GECEX Nº 194, DE 29
DE ABRIL DE 2021
-
RESOLUÇÃO
GECEX Nº 205, DE 24
DE MAIO DE 2021
7)
Brasil, Câmara de
Comércio Exterior,
Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre
os Bens
de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários
-
RESOLUÇÃO
GECEX Nº 183, DE 30
DE MARÇO DE 2021
-
RESOLUÇÃO
GECEX Nº 195, DE 29
DE ABRIL DE 2021
-
RESOLUÇÃO
GECEX Nº 206, DE 24
DE MAIO DE 2021
8)
Brasil, Câmara de
Comércio Exterior,
Concede reduçãotemporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto
de
Importaçãoao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de
1980,
internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de
1981, tendo
por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19:
-
RESOLUÇÃO
GECEX Nº 182, DE 29
DE MARÇO DE 2021 (*)
-
RESOLUÇÃO
GECEX Nº 188, DE 20
DE ABRIL DE 2021
-
RESOLUÇÃO
GECEX Nº 204, DE 24
DE MAIO DE 2021
9)
Brasil, Câmara de Comércio Exterior,
Concede reduçãotemporária da alíquota do
Imposto de Importaçãoao amparo da Resolução nº 49/19 do Grupo Mercado
Comum do
Mercosul
-
RESOLUÇÃO
GECEX Nº 177, DE 23
DE MARÇO DE 2021
-
RESOLUÇÃO
GECEX Nº 192, DE 3 DE
MAIO DE 2021
-
RESOLUÇÃO
GECEX Nº 192, DE 3 DE
MAIO DE 2021
-
RESOLUÇÃO
GECEX Nº 197, DE 2 DE
JUNHO DE 2021
10)
Brasil, Câmara de Comércio Exterior,Ficha
Informativa GPA,
Ficha Informativa sobre
o Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio
(GPA, da
sigla eminglês)
Citar: elDial.com - CC6F62
Copyright 2024 - elDial.com - editorial albrematica - Tucumán 1440 (1050) - Ciudad Autónoma de Buenos Aires - Argentina
¿PROBASTE NUESTROS SERVICIOS?
Formá parte de elDial.com y obtené acceso a novedades jurídicas, nuevos fallos y sentencias, miles de modelos de escritos, doctrinas y legislación actualizada. Además, con tu suscripción accedes a muchos beneficios y descuentos en las mejores editoriales, libros y cursos.
